LGPD · Grupo KVB

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações. Ela garante a você, como titular, controle sobre como suas informações são coletadas, usadas e armazenadas.

O Grupo KVB Alimentação está comprometido com o cumprimento da LGPD e com a transparência no tratamento dos dados que coleta.

2. Dados coletados e finalidade

Coletamos apenas os dados informados voluntariamente por você ao preencher o formulário de contato neste site. Nenhum dado é coletado de forma automática, silenciosa ou por cookies de rastreamento.

Dado	Finalidade	Base legal
Nome	Identificar o solicitante e personalizar a proposta	Legítimo interesse
E-mail	Enviar proposta e conduzir tratativas comerciais	Execução de contrato / diligências pré-contratuais
Telefone	Entrar em contato para agendar visita ou reunião	Legítimo interesse
Tipo de espaço	Elaborar proposta adequada ao contexto da operação	Legítimo interesse

3. Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal prevista na LGPD (art. 7º). Utilizamos duas bases legais, dependendo do dado:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 7º, V)

Quando você preenche o formulário solicitando uma proposta comercial, o tratamento do seu e-mail é necessário para que possamos atender essa solicitação — ou seja, é parte da própria razão pela qual você entrou em contato.

Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Para os demais dados (nome, telefone e tipo de espaço), utilizamos o legítimo interesse: o tratamento é necessário para a finalidade de responder a uma solicitação comercial voluntária, e não há risco relevante de prejuízo para o titular.

4. Seus direitos como titular (art. 18 LGPD)

A LGPD garante os seguintes direitos a qualquer pessoa cujos dados sejam tratados por uma organização:

I

Confirmação da existência de tratamento

Direito de saber se tratamos ou não algum dado seu.

II

Acesso aos dados

Direito de receber uma cópia completa dos dados que guardamos sobre você.

III

Correção de dados incompletos ou desatualizados

Direito de pedir a atualização ou correção de qualquer informação incorreta.

IV

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Direito de solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

V

Portabilidade

Direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor.

VI

Eliminação dos dados tratados com consentimento

Quando o tratamento se basear em consentimento, você pode solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento.

VII

Informação sobre compartilhamento

Direito de saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

VIII

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento.

IX

Revogação do consentimento

Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

X

Oposição ao tratamento

Direito de se opor ao tratamento realizado com dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da lei.

5. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie um e-mail para o endereço abaixo com o assunto "Direitos LGPD". Informe seu nome, o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados em questão.

Canal de exercício de direitos

contato@grupokvb.com.br

Prazo de resposta

Até 15 dias úteis

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações e divulgação indevida:

Transmissão de dados via HTTPS com criptografia TLS;
Acesso restrito às informações: apenas as pessoas diretamente envolvidas no atendimento da solicitação têm acesso aos dados;
Eliminação dos dados após o prazo de retenção aplicável.

Em caso de incidente de segurança com potencial de gerar risco ou dano ao titular, o Grupo KVB seguirá as obrigações de comunicação previstas no art. 48 da LGPD.

7. Retenção dos dados

Sem contrato firmado

Os dados são eliminados em até 12 meses após o último contato, caso as tratativas não resultem em parceria.

Com contrato firmado

Os dados do representante responsável são mantidos por até 5 anos após o encerramento da relação comercial, para cumprimento de obrigações legais.

8. Transferência internacional de dados

Sem transferência internacional

O Grupo KVB Alimentação não realiza transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados coletados são tratados e armazenados no Brasil.

9. Canal de reclamações à ANPD

Se você acredita que seus direitos foram violados e não obteve resposta satisfatória do Grupo KVB, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

www.gov.br/anpd

10. Contato com o Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Grupo KVB pode ser contactado diretamente para esclarecer dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento dos seus dados ou para o exercício dos seus direitos.

Encarregado (DPO) · Grupo KVB Alimentação

contato@grupokvb.com.br · Assunto: "LGPD - [sua solicitação]"

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Adequação à LGPD